Carta Pública de Apoio à Conferência Municipal de Educação e  de desagravo à Câmara Municipal de Vereadores/as sobre o Plano Municipal de Educação

 

 

 

O   Instituto   de   Educação   da   Universidade   Federal   do   Rio   Grande –FURG, corresponsável pela formação de professoras/es para a educação básica, ensino superior e  pós-graduação,  ao  longo  de  sua  história,  consolidou-se  como  espaço  de  produção, socialização  e  divulgação  de  conhecimentos  e  ações  em  diferentes  temáticas  que envolvem  a  educação,  dentre  elas,  a  gestão democrática,  as  relações  de  gênero  e sexualidades.

Com  base  nas  pesquisas  produzidas  no  Instituto  de  Educação  por  pesquisadoras/es  de reconhecimento   nacional   e   internacional,   reiteramos   a   importância   dos   espaços democráticos,  a  exemplo  da  Conferência  Municipal  de  Educação,  para  elaboração  das diretrizes   políticas   e   curriculares   da   educação.   Diante   desse   fato,   declaramos publicamente  nosso  apoio  e  solidariedade  às/aos  professoras/es  e  aos  movimentos sociais  lideradas/os  pelos  Sindicato  dos  Trabalhadores  em  Educação  do  Rio  Grande (SINTERG)  e  o  Centro  dos  Professores  do  Rio  Grande  do  Sul  (CPERS)  que,  nos  dias 22  e  23  de  junho  de  2015,  viram  nossas  reivindicações  apresentadas  à  Câmara Municipal  de  Vereadores/as  para  a  educação  municipal,  por  meio  do  Plano  Municipal de Educação, serem alteradas em nome do fundamentalismo religioso.

 

Não  obstante,  apresentamos  nosso  desagravo  à  Câmara  Municipal  de  Vereadores/as que,  usando  de  policiamento,  restringiu  o  acesso  ao  Plenário  que  aprovou  o  Plano Municipal  de  Educação  suprimindo  os  parágrafos  que  garantiam  a  importância  da abordagem de gênero e sexualidades nos currículos escolares da educação municipal.

 

As  decisões  instituídas  de  forma  democrática  na  Conferência  Municipal  de  Educação, sobre  a  inserção  nos  currículos  de  temas  sobre  as  diferentes  formas  como  nos constituímos  mulheres  e  homens  e  construímos  nossos  laços  familiares,  precisam  ser respeitadas  pelo  Poder  Legislativo  do  município,  sob  pena  de  continuarmos  nos configurando como uma das cidades gaúchas que se destacam nos índices de violência doméstica, abuso e prostituição infantil e homofobia.

 

Defendemos  o  Estado  Laico  e  os  princípios  democráticos  (contidos  na  Constituição Brasileira) que balizaram a Conferência Municipal de Educação, da qual fizemos parte, e que resultaram no Plano Municipal de Educação. Lamentavelmente, o documento foi alterado  pelos/as  vereadores/as  na  sessão  do  dia  23  de  junho,  usando  de  força  policial contra os movimentos sociais que defendiam sua aprovação na íntegra. Compreendemos que o modo como foi conduzido o debate do Plano Municipal de Educação pela Câmara de Vereadores/as  fere  os  princípios  constitucionais  de  laicidade  e  de  direitos  humanos que devem reger a Educação Brasileira.

 

 

 

24 de junho de 2015

 

Instituto de Educação –IE

 

Universidade Federal do Rio Grande –FURG

O Grupo de Trabalho Gênero, Sexualidade e Educação (GT 23) da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), composto por pesquisadoras(es) nacionais e internacionais, ao longo de seus 12 (doze) anos de existência, consolidou-se como lugar de produção, socialização e divulgação de conhecimentos e ações educacionais sobre as relações de gênero e de sexualidades. O GT 23 é um espaço teórico-político para pensar e problematizar resultados de pesquisas científicas, desenvolvidas por grupos de pesquisas e núcleos de estudos com reconhecida trajetória acadêmica, situados em diversas partes do país, as quais abordam as relações de gênero, as sexualidades, e as violências associadas às múltiplas identidades de gênero e orientações sexuais. Os mais de 170 trabalhos apresentados e discutidos até o presente ano, neste espaço científico, têm possibilitado aprofundar aspectos teóricos e éticos que envolvem as temáticas em pauta e subsidiar a execução de programas educacionais para a superação das desigualdades sociais e diminuir a violência.

Com base nas pesquisas produzidas no Brasil e divulgadas na ANPEd, no GT, reiteramos a importância de que (1) tais temas sejam trabalhados na Educação Básica, em todos os níveis, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, e na formação docente; (2) sejam mantidos programas de formação docente continuada, financiados pelo Ministério da Educação; (3) seja fomentada a produção, divulgação e difusão de materiais educativos condizentes com essas temáticas; (4) pesquisas sobre as temáticas continuem a ser financiadas, visando a geração de informações necessárias para a superação das desigualdades.

Ressaltamos, ainda, nossa preocupação diante do debate político em torno das denominadas “ideologias de gênero”, que não apresenta fundamentação em estudos científicos e que nega o direito à livre discussão das temáticas de relações de gênero e das sexualidades em instituições e nas políticas educacionais.

Com efeito, ressalta-se aquilo que diz respeito à supressão dos termos identidade de gênero e orientação sexual em vários documentos educacionais. Após amplas discussões realizadas nas diversas Conferências de Educação – envolvendo anped Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação docentes, estudantes, sindicatos, familiares e/ou responsáveis por estudantes, gestoras/es de políticas públicas da educação nos municípios e estados brasileiros e sociedade civil – os Poderes Legislativos das municipalidades e estados estão discutindo e votando as propostas encaminhadas pelas Conferências e/ou Equipes Técnicas das Secretarias de Educação, a fim de constituírem seus Planos de Educação.

As decisões instituídas, de forma democrática, nessas Conferências de Educação, de inserir nos currículos como temas as discussões sobre as diferentes formas como nos constituímos mulheres e homens, expressões das sexualidades e configurações familiares, precisam ser respeitadas pelos poderes legislativos dos estados e municípios brasileiros, e mantidas nos planos educacionais.

Defendemos o Estado Laico, os princípios democráticos que balizaram as Conferências de Educação e resultaram nas elaborações dos Planos de Educação, pois compreendemos que os modos como vêm sendo conduzidos, em inúmeros municípios e estados, os debates em torno das temáticas ligadas ao gênero e às sexualidades nos Planos de Educação ferem os princípios constitucionais de laicidade e de direitos humanos que devem reger a Educação Brasileira.

Concluímos reafirmando que abordar as temáticas de relações de gênero e orientação sexual, no campo educacional é fundamental para a efetivação de uma educação democrática e livre para todas as pessoas, ressaltando seus direitos a uma educação ampla e irrestrita, cuja principal função é ensinar o livre pensamento e a possibilidade de expressão a todas as crianças, jovens e pessoas adultas.

22 de junho de 2015.

GT 23 – Gênero, Sexualidade e Educação da ANPEd

III Conferência Internacional Online de Educação Sexual – III COES

 

O Grupo de Pesquisa Sexualidade e Escola - GESE, juntamente com Instituto de Educação, os Programas de Pós-Graduação em Educação em Ciências e Educação e a Secretaria de Educação a Distância – Sead, estão participando da organização da III Conferência Internacional Online de Educação Sexual – III COES, juntamente com duas universidades brasileiras e três universidades portuguesas.

 

Participam as seguintes universidades brasileiras: Universidade Estadual Júlio Mesquita – UNESP/Rio Claro/SP juntamente como o Programa de Pós Graduação em Educação Sexual - Fclar - UNESP/Araraquara – SP, Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Sexualidades – GSEXs e o Centro de Educação Continuada em Educação Matemática, Científica e Ambiental - CECEMCA/ CEAPLA –IGCE;  e a Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC juntamente como o Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado e Doutorado, linha de pesquisa -  Comunicação e Tecnologia FAED/UDESC, Laboratório Educação e Sexualidade – LabEduSex CEAD/UDESC, Grupo de Extensão, Pesquisa e Ensino: Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade – CNPq/UDESC, e o Grupo de Pesquisa Formação de Educadores e Educação Sexual – Edusex. As universidades portuguesas participantes são: Instituto Universitário da Maia juntamente com o Programa de Pós-Graduação: Mestrados em Psicologia Clínica e da Saúde e Mestrado em Psicologia Escolar e da Educação e o Grupo de Pesquisa Observatório da Sexualidade; Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, Mestrado em Educação, Grupo de Estudos e Investigação em Sexualidade, Educação Sexual e Tecnologias (GEISEXT); Universidade do Minho juntamente com o Instituto de Educação.

 

A III COES acontecerá vai acontecer  nos dias 5, 6 e 7 de novembro de 2015, com o tema: Sexualidades, Gêneros e Cidadania em espaços educativos. Reunirá especialistas, experiências e pesquisas investigações nas áreas das sexualidades, dos gêneros, da cidadania, das violências, das infâncias, das adolescências, da formação de professores/as, entre outras temáticas relacionadas com a educação sexual, tão significativas na contemporaneidade.

 

A III COES, por ser um evento totalmente online, amplia as possibilidades de participação a interessados/as de qualquer localização geográfica e é dirigida a professores/as, de todos os níveis de ensino, pesquisadores/as e demais profissionais interessados/as, incluindo estudantes de pós-graduação e de graduação.

 

Para saber mais desse evento poderá acessar a esta página: www.coesinternacional.com.

 

III Mostra Cultural sobre Diversidade Sexual e de Gênero

 

O Grupo de Pesquisa Sexualidade e Escola (GESE), da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, marca a comemoração do Dia Internacional de Combate a Homofobia, Transfobia e Bifobia, celebrado em 17 de maio, com o lançamento da III Mostra Cultural sobre Diversidade Sexual e de Gênero.

A Mostra, que está na sua terceira edição, tem como objetivo incentivar e premiar produções – desenho, poesia, slogan – de estudantes da Educação Básica e da Universidade sobre as seguintes temáticas: combate à violência contra mulheres e homens; enfrentamento à homofobia; promoção da equidade de gênero; promoção da cidadania LGBT; igualdade de direitos entre homens e mulheres; discriminação e prevenção ao HIV/Aids e drogas.

Nas duas primeiras edições, 2013 e 2014, foi organizado um livro década edição, com todos os trabalhos inscritos e também foram produzidos cartazes e adesivos que são distribuídos para todas as escolas do munícipio de Rio Grande.

Esse ano, a Universidade Federal de Lavras, através da Profa. Claudia Ribeiro, em parceria com o GESE,  está promovendo a “I Mostra Cultural sobre o 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças de Adolescentes”, no munícipio de Lavras em Minas Gerais.

 

Participantes: Estudantes de instituições públicas do Rio Grande:

  • dos Anos Iniciais (4º e 5º ano) do Ensino Fundamental.
  • dos Anos Finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental.
  • do Ensino Médio.
  • da FURG.

 

Modalidades: Os/as candidatos/as poderão escolher dentre 3 (três) modalidades diferentes:  slogan, desenho, poesia. Cada candidato/a poderá inscrever-se em apenas 1 modalidade.

 

Premiação (por categoria e modalidade)

  • 1º lugar: 1 tablet de 7” e troféu
  • 2º lugar: 1 pen drive e medalha
  • Escolas: As escolas que alunos/as forem premiados em 1º lugar ganharão um1kit pedagógico.
  • A premiação será no dia 01de dezembro de 2015, no CIDEC-SUL – Campus Carreiros da FURG.
  • Todos/as os/as participantes terão suas produções expostas, neste dia, no CIDEC-SUL.

Inscrição: As inscrições gratuitas ocorrerão no período de 05 de outubro a 13 de novembro de 2015, das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h.

Faça aqui o download do Regulamento

Faça aqui o download da Autorização

Faça aqui o download da Folha Padrão para envio de trabalhos.

Lembramos a todos interessados/as em participarem da III Mostra cultural sobre diversidade Sexual e de Gênero que o prazo de inscrição para a mesma foi prorrogado  até dia 13 de novembro. Aguardamos a participação de todos!

Informações: O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis na página do GESE (www.sexualidadeescola.furg.br)  ou através dos telefone
 3233-6709/3233-6674.

 

Subcategorias