Carta Pública de Apoio à Conferência Municipal de Educação e  de desagravo à Câmara Municipal de Vereadores/as sobre o Plano Municipal de Educação

 

 

 

O   Instituto   de   Educação   da   Universidade   Federal   do   Rio   Grande –FURG, corresponsável pela formação de professoras/es para a educação básica, ensino superior e  pós-graduação,  ao  longo  de  sua  história,  consolidou-se  como  espaço  de  produção, socialização  e  divulgação  de  conhecimentos  e  ações  em  diferentes  temáticas  que envolvem  a  educação,  dentre  elas,  a  gestão democrática,  as  relações  de  gênero  e sexualidades.

Com  base  nas  pesquisas  produzidas  no  Instituto  de  Educação  por  pesquisadoras/es  de reconhecimento   nacional   e   internacional,   reiteramos   a   importância   dos   espaços democráticos,  a  exemplo  da  Conferência  Municipal  de  Educação,  para  elaboração  das diretrizes   políticas   e   curriculares   da   educação.   Diante   desse   fato,   declaramos publicamente  nosso  apoio  e  solidariedade  às/aos  professoras/es  e  aos  movimentos sociais  lideradas/os  pelos  Sindicato  dos  Trabalhadores  em  Educação  do  Rio  Grande (SINTERG)  e  o  Centro  dos  Professores  do  Rio  Grande  do  Sul  (CPERS)  que,  nos  dias 22  e  23  de  junho  de  2015,  viram  nossas  reivindicações  apresentadas  à  Câmara Municipal  de  Vereadores/as  para  a  educação  municipal,  por  meio  do  Plano  Municipal de Educação, serem alteradas em nome do fundamentalismo religioso.

 

Não  obstante,  apresentamos  nosso  desagravo  à  Câmara  Municipal  de  Vereadores/as que,  usando  de  policiamento,  restringiu  o  acesso  ao  Plenário  que  aprovou  o  Plano Municipal  de  Educação  suprimindo  os  parágrafos  que  garantiam  a  importância  da abordagem de gênero e sexualidades nos currículos escolares da educação municipal.

 

As  decisões  instituídas  de  forma  democrática  na  Conferência  Municipal  de  Educação, sobre  a  inserção  nos  currículos  de  temas  sobre  as  diferentes  formas  como  nos constituímos  mulheres  e  homens  e  construímos  nossos  laços  familiares,  precisam  ser respeitadas  pelo  Poder  Legislativo  do  município,  sob  pena  de  continuarmos  nos configurando como uma das cidades gaúchas que se destacam nos índices de violência doméstica, abuso e prostituição infantil e homofobia.

 

Defendemos  o  Estado  Laico  e  os  princípios  democráticos  (contidos  na  Constituição Brasileira) que balizaram a Conferência Municipal de Educação, da qual fizemos parte, e que resultaram no Plano Municipal de Educação. Lamentavelmente, o documento foi alterado  pelos/as  vereadores/as  na  sessão  do  dia  23  de  junho,  usando  de  força  policial contra os movimentos sociais que defendiam sua aprovação na íntegra. Compreendemos que o modo como foi conduzido o debate do Plano Municipal de Educação pela Câmara de Vereadores/as  fere  os  princípios  constitucionais  de  laicidade  e  de  direitos  humanos que devem reger a Educação Brasileira.

 

 

 

24 de junho de 2015

 

Instituto de Educação –IE

 

Universidade Federal do Rio Grande –FURG