Governador sanciona leis que instituem sistema de ouvidoria e linguagem inclusiva de gênero

O governador Tarso Genro sancionou nesta quinta-feira (30), em ato no Salão dos Espelhos do Palácio Piratini, os projetos de lei 346/2013 e 344/2013 que instituem, respectivamente, o Sistema Estadual de Ouvidorias (SEO-RS) e a utilização da linguagem inclusiva de gênero no âmbito do Executivo. As legislações estão de acordo com as diretrizes do Governo, que propõem o incentivo à participação social na construção de políticas públicas e de promoção da igualdade.
Linguagem inclusiva de gênero 
A partir desta quinta-feira (30), o Governo do Estado passa a utilizar a linguagem inclusiva de gênero em todas as redações de atos normativos de editais e documentos oficiais no âmbito da Administração Pública Estadual. De acordo com a proposição, entende-se por linguagem inclusiva de gênero o uso de vocábulos que designam o gênero feminino em substituição a vocábulos de flexão masculina para se referir ao homem e à mulher.
O governador afirmou que a assinatura do documento consolida um momento histórico para a afirmação dos direitos da mulher. "Quando chegamos a este detalhe, que possui grande significado, estamos estabelecendo uma profunda relação de forma e conteúdo, em coerência com as demandas políticas do Estado do Rio Grande do Sul", afirma. Tarso disse que com a ´linguagem inclusiva, abre-se uma fenda na cultura dominante, para que se tenha não apenas a dimensão formal do discurso, mas sim uma dimensão moral e política desta questão dentro da estrutura estatal´.
Para a secretária de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, o ato representa um avanço em relação às políticas públicas de gênero, tema presente nas ações do Governo do Estado. "Firmamos aqui mais um passo para materializar a participação e para a existência das mulheres dentro dos espaços de poder do Estado. Mais uma vez o RS é pioneiro em ações construídas em conjunto com o movimento de mulheres. A partir de agora a nossa visibilidade é oficial", afirma. 
Ariane informou que em março - mês marcado pelas ações de luta do movimento de mulheres - será lançada uma cartilha e um curso de linguagem inclusiva de gênero para servidoras e servidores do estado. Ao sancionar esta lei, o Governo do Estado tem como objetivo promover a inclusão dos gêneros feminino e masculino, com as respectivas concordâncias, nos documentos oficiais. Além disso, visa evitar a predominância de um gênero sobre o outro, contribuindo assim para
uma cultura de igualdade de gênero, por meio da linguagem inclusiva.

Fonte: http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/noticias_det.jsp?ID=13303